DIVÓRCIO

O DIVÓRCIO É A RUPTURA DO VÍNCULO MATRIMONIAL

Pode ser litigioso ou consensual. O divórcio consensual é aquele em que há consenso entre o ex-casal; já o divórcio litigioso caracteriza-se quando não existe um acordo, ou seja, o ex-casal diverge sobre questões relacionadas à partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão, etc.

UNIÃO ESTÁVEL

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RECONHECE COMO ENTIDADE FAMILIAR

A união entre pessoas maiores e capazes, independentemente do sexo, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, gerando efeitos que repercutem no universo jurídico.

Regulamentação de guarda dos filhos e direito de visita

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Instituto que visa o melhor interesse da criança diante da situação de separação dos genitores.

iNVENTÁRIOS E TESTAMENTOS

TESTAMENTO É A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UMA PESSOA VIVA

No que concerne ao seu desejo de disposição do próprio patrimônio, quando do seu falecimento. Já o inventário é a reunião dos bens de uma pessoa, após o seu falecimento, para fins de transferência aos herdeiros. Ambos podem ser feitos na esfera judicial ou extrajudicial.

exoneração

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A ação de exoneração de alimentos consiste em um procedimento judicial para quebrar o vínculo alimentício entre o alimentante e o alimentado.

Revisão e execução de alimentos

A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS É A FERRAMENTA JURÍDICA

Com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir ou aumentá-lo. Já a execução de alimentos é o meio pelo qual pode-se cobrar do devedor de alimentos as parcelas que se encontrarem em atraso.

AÇÕES DE COBRANÇA

é UMA AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE REQUER O PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA

Perante o Juiz, sendo o valor principal acrescido de juros, correção monetária, dentre outros encargos, nos termos da lei.

HOLDING FAMILIAR

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Trata-se de uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de um conjunto de pessoas – que, neste cenário, é uma família.

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